Termos E condições
O Movimento Ama-te fornece um serviço de subscrição personalizado, que oferece aos seus membros acesso a conteúdo de entretenimento (“conteúdos Movimento”) através da internet em determinados televisores, computadores e outros dispositivos ligados à internet (“dispositivos compatíveis com o Movimento”).
O domínio e plataforma online disponível em www.movimentoamate.com (abaixo designada apenas por “website” ou “plataforma”) é propriedade de Maigest, Lda, com sede na Zona Industrial da Maia I, Sector II,16, 4475-122 Maia, com o NIF 502 136 424 e titular da plataforma Movimento Ama-te.
Os presentes Termos de Utilização regem a sua utilização do serviço do Movimento Ama-te. Conforme utilizados nos presentes Termos de Utilização, os termos “serviço Movimento”, “o nosso serviço” ou “o serviço” designam o serviço personalizado fornecido pelo Movimento Ama-te para descobrir e aceder a conteúdos Movimento, incluindo a todas as funções e funcionalidades, recomendações e críticas, ao nossos site e interface de utilizador, bem como a todos os conteúdos e software associados ao nosso serviço.
1. Adesão
1.1. A sua adesão ao Movimento Ama-te irá continuar até ser cancelada. Para utilizar o serviço, terá de ter acesso à internet e a um dispositivo compatível com a plataforma e fornecer-nos um ou mais Métodos de Pagamento. “Métodos de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atual, válida e aceite, eventualmente sujeita a alteração periódica, e que pode incluir o pagamento através da sua conta, noutro fornecedor. Salvo se cancelar a sua adesão antes da data de faturação, autoriza o Movimento Ama-te a cobrar-lhe a taxa de adesão relativa ao período de faturação seguinte através do Método de Pagamento que indicou (consulte a secção “Cancelamento” abaixo).
1.2. Podemos oferecer vários planos de adesão, incluindo adesões por meio de outro fornecedor associadas ao fornecimento dos produtos e serviços desse fornecedor. Alguns planos de adesão podem ter condições e limitações diferentes, que serão divulgadas quando se registar ou noutras comunicações que lhe sejam disponibilizadas. Pode encontrar informações específicas sobre a adesão ao Movimento Ama-te no website www.movimentoamate.com. Entre na sua Área Pessoal disponível no topo das páginas sob o nome do seu perfil.
2. Ofertas promocionais
Periodicamente, podemos oferecer promoções especiais, planos ou adesões (“Ofertas”). A elegibilidade para a Oferta é determinada pelo Movimento Ama-te, a seu critério exclusivo. O Movimento Ama-te reserva o direito de revogar uma Oferta e de suspender a sua conta, caso se venha a verificar que não é elegível. Os membros de residências com uma adesão atual ou cancelada ao Movimento Ama-te podem não ser elegíveis para determinadas Ofertas de entrada. Podemos usar informações como o ID de dispositivo, a forma de pagamento ou o e-mail de conta usado com uma adesão atual ou recente ao Movimento Ama-te, para determinar e elegibilidade para uma Oferta. Os requisitos de elegibilidade e outras limitações ou condições serão divulgados quando se registar para a Oferta, ou noutras comunicações que lhe sejam dirigidas.
3. Faturação e Cancelamento
3.1. Ciclo de faturação. A taxa de adesão ao serviço Movimento Ama-te será cobrada através do seu Método de Pagamento na data de pagamento específica indicada na sua Área Pessoal. A duração do seu período de faturação irá depender do tipo de subscrição que escolheu quando se registou para o serviço. Nalguns casos, a data de pagamento poderá mudar, por exemplo, quando: não é possível debitar o Método de Pagamento indicada, o membro muda de plano de subscrição, ou a adesão paga começa num dia inexistente num determinado mês. Aceda ao website movimentoamate.com e clique na ligação “Gerir Subscrições” na sua Área Pessoal para verificar a próxima data de pagamento. Se se tiver registado para o Movimento Ama-te utilizando a conta de outro fornecedor de serviços como Método de pagamento, as suas informações de faturação da adesão ao Movimento Ama-te estarão disponíveis na sua conta do fornecedor aplicável.
3.2. Métodos de pagamento. Para utilizar o serviço Movimento Ama-te, terá de fornecer um ou mais Métodos de pagamento. Autoriza, por este meio, o Movimento Ama-te a cobrar qualquer método de pagamento associada à sua conta se o seu método de pagamento principal for recusado ou deixe de estar disponível para pagamento da sua taxa de subscrição do Movimento Ama-te. O membro permanece responsável por quaisquer montantes não cobrados. Se não for possível debitar um pagamento, devido a expiração, fundos insuficientes ou outro motivo, e não cancelar a sua conta, o Movimento Ama-te pode suspender o seu acesso ao serviço até que seja possível cobrar um método de Pagamento válida. Em relação a alguns métodos de pagamento, a entidade emissora poderá cobrar-lhe determinadas taxas, tais como taxas de transação internacional ou outras relacionadas com o processamento do seu método de pagamento. Os encargos fiscais locais podem variar consoante o método de pagamento utilizado. Para mais informações, contacte o fornecedor de serviço do método de pagamento.
3.3. Atualização dos métodos de pagamento. Pode atualizar os seus métodos de pagamento acedendo à sua Área Pessoal. Também podemos atualizar os seus métodos de pagamento utilizando informações fornecidas pelos fornecedores de serviços de pagamento. Após qualquer atualização, autoriza o Movimento Ama-te a continuar a cobrar o(s) métodos(s) de pagamento aplicável(is).
3.4. Cancelamento. Pode cancelar a sua adesão ao Movimento Ama-te quando quiser, sendo que será mantido o seu acesso ao serviço Movimento Ama-te até ao final do seu período de faturação. Os pagamentos não são reembolsáveis, e o Movimento Ama-te não concede reembolsos nem créditos por períodos de adesão parciais, nem por conteúdos Movimento Ama-te não utilizados. Para cancelar, aceda à sua Área Pessoal e em “Opções”, clicar em “Gerir Subscrições” e, de seguida, em “Ver Subscrições” e seleccionar “Cancelar”. Se cancelar a adesão, a sua conta será automaticamente desativada no final do seu período de faturação em curso. Para verificar a data de desativação da conta, clique em “Gerir Subscrições” na sua Área Pessoal. Se tiver efetuado o registo no Movimento Ama-te com uma conta de outro(s) fornecedor(es) como método de pagamento e pretender cancelar a adesão ao Movimento Ama-te, poderá ter de o fazer junto desse outro fornecedor, por exemplo, acedendo à sua conta no fornecedor aplicável e desativando a renovação automática, ou cancelando a adesão ao serviço Movimento Ama-te através dessa entidade.
3.5. Alterações ao preço e aos planos de subscrição. O Movimento Ama-te reserva o direito de alterar os planos de subscrição e o preço do serviço que oferece, periodicamente. Contudo, as alterações aos preços ou aos planos de subscrição só serão aplicadas 30 dias após lhe ser enviada a respetiva notificação.
4. Serviço Movimento Ama-te
4.1. Tem de ter, no mínimo, 18 anos para poder aderir ao serviço Movimento Ama-te. Os menores de idade só podem utilizar o serviço sob a supervisão de um adulto.
4.2. O serviço Movimento Ama-te e qualquer conteúdo acedido usando o serviço destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial e não podem ser partilhados com pessoas fora da sua residência. Durante a sua adesão ao Movimento Ama-te, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e não transferível de aceder ao serviço Movimento Ama-te e aos conteúdos Movimento Ama-te, excetuando nas condições supracitadas, não será transferido para si qualquer direito, título ou interesse. Concorda por este meio não utilizar o serviço para exibição ao público.
4.3. Poderá aceder aos conteúdos Movimento Ama-te essencialmente no país onde criou a sua conta, e apenas em localizações geográficas onde o Movimento Ama-te ofereça o serviço e para as quais tenha obtido licença para os referidos conteúdos. O conteúdo eventualmente disponível irá variar conforme a localização geográfica e será alterado periodicamente. O número de dispositivos em que pode ver simultaneamente depende do plano de subscrição escolhido. O conteúdo que tem acesso depende do plano de subscrição escolhido e encontra-se especificado na sua Área Pessoal.
4.4. O serviço Movimento Ama-te, incluindo a biblioteca de conteúdos, é regularmente atualizado. Adicionalmente, testamos de forma contínua vários aspetos do nosso serviço, incluindo o nosso website, interface de utilizador, funcionalidades promocionais e disponibilidade de conteúdos Movimento Ama-te.
4.5. Alguns dos conteúdos Movimento Ama-te estão disponíveis para transferência temporária e visualização sem ligação à internet em determinados dispositivos suportados (“Títulos Offline”). São aplicáveis limitações, incluindo restrições relativas ao número de “Títulos Offline” por conta, ao número máximo de dispositivos que podem conter “Títulos Offline”, ao período de tempo que lhe será dado para começar a ver “Títulos Offline” e ao período de tempo durante o qual os “Títulos Offline” permanecerão acessíveis. Poderá não ser possível visualizar alguns Títulos Offline em determinados países e, se tentar aceder online a um Título Offline num país onde a respetiva transmissão em streaming não seja possível, não conseguirá visualizar esse Título Offline enquanto estiver nesse país.
4.6. Aceita não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, realizar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, oferecer para venda ou utilizar (exceto conforme explicitamente autorizado nos presentes Termos de Utilização) conteúdos e informações contidos ou obtidos do, ou através do serviço Movimento Ama-te. Aceita igualmente não deturpar, remover, alterar, desativar, degradar ou modificar as proteções de conteúdos do serviço Movimento Ama-te; utilizar um robô, spider, scraper ou qualquer outra forma automática de acesso ao serviço Movimento; descompilar, efetuar engenharia de reversão ou desmontar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis através do serviço Movimento; inserir qualquer código ou produto ou manipular conteúdos do serviço Movimento de qualquer forma; ou utilizar qualquer método de exploração, extração ou recolha de dados. Concorda ainda não carregar, publicar, comunicar por e-mail, ou de outra forma enviar ou transmitir, quaisquer materiais concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Movimento, incluindo quaisquer vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas. O Movimento Ama-te pode cancelar ou restringir a sua utilização do serviço em caso de violação dos presentes Termos de Utilização ou envolvimento em utilizações ilegais ou fraudulentas do serviço.
4.7. A qualidade de visualização dos conteúdos Movimento Ama-te pode variar de dispositivo para dispositivo e ser afetada por vários fatores, tais como a sua localização, a largura de banda disponível e/ou a velocidade da ligação à internet. A disponibilidade de HD, Ultra HD e HDR depende do seu serviço de internet e das capacidades do dispositivo. Nem todos os conteúdos estão disponíveis em todos os formatos, tais como HD, Ultra HD e HDR, e nem todos os planos de subscrição permitem receber conteúdos em todos os formatos. As predefinições de reprodução em redes de telemóvel excluem conteúdos em HD, Ultra HD e HDR. A velocidade mínima de ligação requerida para qualidade SD é de 1,0 Mbps. Contudo, recomendamos uma ligação mais rápida para uma melhor qualidade de vídeo. É recomendada uma velocidade de transferência mínima de 3,0 Mbps por stream para receber conteúdo em HD (configurado com uma resolução mínima de 720p). É recomendada uma velocidade de transferência mínima de 15,0 Mbps por stream para receber conteúdo em Ultra HD (configurado com uma resolução mínima de 4K). Todos os custos de acesso à internet são da sua exclusiva responsabilidade. Contacte o seu fornecedor de internet para obter informações sobre possíveis custos por utilização de dados da internet. O tempo até começar a ver conteúdos Movimento Ama-te varia em função de vários fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível, o conteúdo selecionado e a configuração do seu dispositivo compatível com o Movimento Ama-te.
4.8. O software do Movimento Ama-te é desenvolvido pelo ou para Movimento Ama-te e só pode ser utilizado para streaming autorizado e para aceder a conteúdos Movimento Ama-te em dispositivos compatíveis com a o Movimento Ama-te. Este software pode variar em função do dispositivo e suporte de dados e as funcionalidades e funções podem também variar entre dispositivos. Aceita que a sua utilização do serviço poderá requerer software de outro(s) fornecedor(es), sujeito a licenças de outro(s) fornecedor(es). Concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas do software do Movimento Ama-te, bem como do software relacionado de outros fornecedores.
5. Palavras-passe e acesso à conta
O membro que criou a conta Movimento Ama-te e cujo método de pagamento é utilizado para cobrar o serviço (o “Titular da Conta”) é responsável pela atividade que ocorra através da conta Movimento Ama-te. Para manter o controlo da sua conta e impedir o acesso não autorizado de terceiros (incluindo o acesso a informações sobre o histórico de visualização da conta), o Titular da Conta deve manter o controlo dos dispositivos compatíveis com o Movimento Ama-te que são utilizados para aceder ao serviço e nunca revelar a terceiros a palavra-passe nem os detalhes dos métodos de pagamento associados à conta. A atualização e manutenção da exatidão das informações que fornece ao Movimento Ama-te relativas à sua conta são da sua exclusiva responsabilidade. O Movimento Ama-te pode cancelar ou suspender a sua conta para protegê-lo(a), o Movimento Ama-te ou os parceiros do Movimento Ama-te contra roubo de identidade ou outras práticas fraudulentas.